Vamos trazer detalhes sobre o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos de TV por Assinatura da Anatel. Mas queremos destinar a introdução da matéria ao usuário dos serviços de internet (sobretudo aos que sabendo ou não, utilizam de meios irregulares para acessar serviços de TV) e também àqueles profissionais que atuam em provedores de internet, sobretudo no suporte e atendimento ao clientes, afinal sabemos que muitos terão o seu dia a dia atingidos pelas medidas e ações de combate à pirataria.
O QUE TODO USUÁRIO E SUPORTE DO PROVEDOR PRECISAM SABER
Todo usuário de internet precisa saber que a Anatel está realizando procedimentos de bloqueio ou de redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de TV por assinatura, nesses aparelhos.
Portanto, se você que está lendo esta matéria tiver um aparelho de IPTV sem homologação e “perdeu o seu sinal” ou “não consegue assistir”, saiba que o aparelho que você usa possivelmente está entre os dispositivos bloqueados pela Anatel dentro desta ação.
Outro ponto importante, é você saber que o seu provedor de internet, o que lhe fornecesse o acesso à internet, nada pode fazer com relação a isso. Afinal, pirataria é crime e este bloqueio é uma determinação do órgão regulador do governo. Por isso, não adianta ligar para o suporte e atendimento do seu provedor reclamando que não está conseguindo utilizar o seu aparelho de TV (caso ele não seja homologado pela Anatel).
Essa decisão da Agência faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos de TV por Assinatura. A aprovação deste Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos de TV por Assinatura aconteceu em fevereiro deste ano (2023), e a ação é mais uma das frentes que a Anatel vem trabalhando na luta contra à Pirataria. Abaixo, deixamos na integra um post na página da própria Agência falando sobre o tema, basta clicar na imagem para acessar.
COMO FUNCIONA A AÇÃO
O Plano prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura), nesses aparelhos.
O objetivo do Plano é, por meio de medida administrativa, atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos (não homologados).
A Agência espera impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso.
Com isso, almeja-se:
- reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;
- aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
- reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
- melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
De acordo com o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Barros em entrevista ao portal de notícias TeleSíntese (Reportagem aqui), os bloqueios vão acontecer da seguinte maneira (abaixo).
Etapas do bloqueio da IPTV pirata
1- Denúncia
O próprio GT, entidades setoriais, prestadoras e os cidadãos podem denunciar o acesso irregular à TV por assinatura.
2 – Validação
O GT analisa a veracidade da denúncia e possíveis endereços alvo do bloqueio
3 – Análise da legitimidade
GT verifica e assegura a não afetação de serviços legítimos
4 – Determinação
Determinação do bloqueio ou direcionamento de tráfego, que será feito pelo conselho diretor.
5 – Cumprimento
Cumprimento da determinação pelas prestadoras.
6 – Acompanhamento
O GT vai acompanhar se as prestadoras realizaram os bloqueios determinados e elaborar um relatório de resultados e apresentar ao Conselho da Anatel.
RISCOS DA PIRATARIA | MALWARE E OUTROS PROBLEMAS AO USUÁRIO
Os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do Plano.
Estudos de engenharia reversa da Agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Técnicos da Anatel também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
IMPRENSA | O QUE SAIU NA MÍDIA
Acompanhe o que alguns portais de notícias do setor de telecom falaram sobre o assunto:
https://www.youtube.com/watch?v=Zp3KLYSryNQ
O MERCADO DE TV ESTÁ MAIS ACESSÍVEL
Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a Agência lembra que, conforme decisão sua de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet.
Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual. Além disso, muitas prestadoras de serviços de banda larga oferecem pacotes com disponibilidade de canais de forma regular com bons preços ao consumidor.
Se há alguns anos atrás haviam poucas geradoras de conteúdo, os valores eram menos acessíveis e até mesmo os meios de acesso eram outros, na atualidade existe uma gama de empresas com vastas grades de conteúdos e com planos para todos os bolsos e formas práticas para qualquer usuário acessar suas plataformas, seja por um celular, tablet, Smart TV ou computador.
APREENSÕES
A ação contra a pirataria também faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, onde a Agência já retirou de circulação mais de 1,4 milhão de aparelhos de TV Box, popularmente chamados de “gatonet”.
O valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$ 400 milhões.
Visando coibir o uso de TVs Box não homologadas, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso seguro, a Anatel seguirá expandindo a atuação da ação.
De acordo com a Anatel, ainda há cerca de 5 milhões a 7 milhões desses aparelhos no país. A fiscalização observou a oferta desse tipo de produto pirata na internet e em feiras populares. A Anatel também informou que, gradualmente, vai bloquear servidores que emitem sinal para os aparelhos piratas.
Fonte: Anatel | Blog da MHemann Assessoria | Telesíntese | G1 | Teletime |