A Guilhotina Regulatória da Anatel é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos, muito disso, devido as inúmeras mudanças que o projeto da Anatel está trazendo ao mercado de Provedores. Trata-se de uma simplificação de regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações para o nosso setor.
E para que o mercado de ISPs esteja alinhado com este assunto, a Associação de Provedores de Internet, InternetSul, convidou a MHemann recentemente para falar sobre o assunto em dois momentos.
O primeiro foi uma palestra sobre o tema durante o seu evento “Descompressão”, realizado na cidade de Gramado/RS, no final do ano de 2021, na última semana de outubro.
O Eng. Maurício Dambros, diretor da MHemann esteve palestrando no painel Regularizar é Necessário. E você pode conferir os cortes de cada tópico apresentado nessa palestra, passa ali no nosso Canal do Youtube e confere.
Já o segundo momento, aconteceu em Dezembro, quando a InternetSul lançou um artigo em sua revista, o Informativo InternetSul News. Nesta última edição, a MHemann esteve publicando uma matéria falando sobre o tema da Guilhotina Regulatória.
CONFIRA A MATÉRIA COMPLETA
A Guilhotina Regulatória, termo ainda desconhecido para muitos, é na verdade um projeto da Anatel iniciado em 2013. Mas é vital que todos ISPs prestem muita atenção neste tema, pois são muitas mudanças, digitalizações e simplificações.
Com a Consulta Pública nº 49 de 2019, a Anatel pode coletar contribuições que permitiram a elaboração do AIR – Análise de Impacto Regulatório. Documento que deu subsídios para o Conselho Diretor da Anatel criar a Guilhotina Regulatória.
O objetivo desde o início foi simplificar as centenas de normativas que estavam vigorando, e entender quais poderiam ser revogadas, diminuindo o arcabouço regulatório de telecomunicações. E foram destes “cortes” que a ação recebeu o nome de “Guilhotina Regulatória”.
Esta é a maior reestruturação normativa desde a fundação da Agência. No início do projeto, existiam aproximadamente 750 regulamentos vigentes. Até o momento já foram revogados cerca de 438 decretos, atos normativos e resoluções. Cerca de 58% de simplificação das leis vigentes. E o processo ainda não acabou! Mas é exatamente aqui onde entra uma grande questão: a simplificação regulatória não significa necessariamente a redução de obrigatoriedades a serem cumpridas pelos ISPs.
Nos últimos meses foram muitas as mudanças, e você não pode deixar passar nada, uma vez que você deixa de cumprir as normas vigentes, acaba abrindo a possibilidade da Agência lhe fiscalizar e até instaurar um Processo Administrativo (PADO). O que pode gerar sanções como multas e até mesmo extinção da outorga.
MAS O QUE REALMENTE MUDOU?
Na verdade, quase tudo! Vamos as principais mudanças que impactaram os ISPs:
Estrutura das outorgas: Antigamente tínhamos uma outorga para cada tipo de serviço: SCM, STFC, SeAC. Atualmente para a ANATEL a outorga é única! É a Outorga de Interesse Coletivo, e depois desta autorização a prestadora pode habilitar quais serviços que pretende prestar à população.
Coletas de informações e estatísticas: O novo Sistema DICI veio substituir e unificar os sistemas legados SICI, SGQ e SATVA. Além das coletas mensais relativas aos acessos, também foram instituídas novas coletas como as econômico-financeiras que devem ser enviadas semestralmente e informações sobre infraestrutura de rede que devem ser enviadas anualmente.
Responsabilidade Técnica: A Agência reconheceu o CFT/CRT, permitindo que técnicos também possam ser responsáveis pelas prestadoras.
Licenciamento e cadastro de Estações: Novo regulamento deixa claro a necessidade de cadastro de TODOS os pontos da rede onde o provedor possui equipamentos ativos, exceto o equipamento CPE do cliente.
Sistema sFUST: O sistema de arrecadação também passou por modernização e segurança. Atualmente só é possível fazer os lançamentos no sistema com uma conta Gov.br autorizada.
Para acompanhar mais sobre este assunto, lhe convido para assistir a Live Guilhotina Regulatória, promovida pela InternetSul, na qual fui convidado para detalhar este assunto. O conteúdo está disponível no Facebook ou Youtube da Associação.
Você também pode acompanhar a edição completa da revista no link abaixo:
Para esse e outros temas voltados ao mercado de ISPs, se inscreva no Blog da MHemann.
(https://www.mhemann.com.br/blogmhemann/).