O Edital nº 1/2021,o tão esperado Edital leilão do 5G já foi publicado pela Anatel na última segunda-feira, dia 27/09/21. Esta, que é a maior oferta de espectro da história da Anatel, e tem licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
O Anexo II do Edital, trata dos lotes, subfaixas de radiofrequências, preços mínimos e valores de garantia de manutenção das propostas de preço e de garantia de execução dos compromissos foi retificado nesta mesma data da publicação.
PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
O processo começa com o recebimento de documentação das empresas interessadas, no dia 27 de outubro de 2021. Já no dia 4 de novembro de 2021 haverá uma sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço.
DÚVIDAS? ACESSE A PÁGINA DO 5G CRIADA PELA ANATEL
https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/5G
Você também pode encaminhar eventuais pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do Edital e de seus anexos.
Os pedidos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL, em até dez dias a contar da publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial da União (DOU), mediante requerimento protocolizado diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no sítio da Anatel em www.gov.br/anatel.
PRAZO: A Comissão responderá às consultas até dez dias antes da data fixada para o recebimento dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal e as Propostas de Preço e publicará no DOU o local e a maneira pela qual os interessados poderão acessar os esclarecimentos que serão também publicados no portal da Anatel na internet (www.gov.br/anatel).
QUEM PODE PARTICIPAR?
Conforme o edital, podem participar da licitação empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, que tenham entre seus objetivos a exploração de serviço de telecomunicações, isoladas ou consorciadas, ou aquelas que, inclusive as estrangeiras, não atendendo a essas condições, comprometem-se, por meio de declaração a adaptar-se ou constituir empresa com as características adequadas.
COMPROMISSOS ESTABELECIDOS
Compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e backhaul que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior.
Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G.
Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022.
Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra óptica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS) e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços do governo. Os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas a serem definidos com a participação do Ministério da Educação.
LOTES
O quadro a seguir, apresentado pela ANATEL, sintetiza a proposta aprovada com a ordem de abertura das propostas de preço:
Faixa de 700 MHz
1ª rodada
Bloco de 10 + 10 nacional
Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G
2ª rodada
2 blocos de 5 + 5 regionais
- Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais
- Spectrum cap: aquele estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 703/2018, não se admitindo a participação de proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz.
- Prazo da autorização: disciplinados pelo Anexo à Resolução nº 625/2013, pelo prazo de 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.
Faixa de 3,5 GHz
1ª rodada
4 Blocos Nacionais de 80 MHz
8 Blocos Regionais de 80 MHz
- Compromissos:
- Instalação de rede de transporte (backhaul de fibra ótica) em municípios indicados no Anexo XV.
- Instalar Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP, na proporção mínima de uma estação para cada dez mil habitantes.
- Ressarcir as soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM/2021, do Ministério das Comunicações
- implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
2ª rodada (caso de algum bloco da 1ª rodada fique deserto)
Blocos de 20 MHz
- Spectrum cap: 100 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.
- Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.
- Prazo da autorização: 20 anos
Faixa de 2,3 GHz
1ª rodada
Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais
- Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.
- Spectrum cap: 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703/2018.
- Prazo da autorização: 20 anos.
Faixa de 26 GHz
1ª rodada
10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz
- Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
- Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
- Prazo da autorização: 20 anos
2ª rodada
Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz (se não forem vendidos na 1ª rodada)
- Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
- Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
- Prazo da autorização: 10 anos
Fonte: Anatel | Azimute | Blog da MHemann
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