A Anatel está em andamento (até 5/11/2020) com a consulta pública nº 68, que tem a proposta de instituição de coleta periódica do conjunto de dados referentes à infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte (backhaul) para as prestadoras dos seguintes serviços de telecomunicações de interesse coletivo:
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
Serviço Móvel Pessoal (SMP) e os diversos serviços de TV por Assinatura.
O objetivo das consultas públicas da Anatel são de subsidiar a elaboração de políticas públicas que promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
O QUE A PROPOSTA PREVÊ?
A proposta que está em Consulta pública tem como um dos seus principais pontos, identificar dos proprietários de cada trecho da rede de transporte; classificação do trecho de fibra óptica como swap ou não e topologia georreferenciada dos enlaces, entre outros dados.
O documento também pontua a permissão para que os agentes interessados (governos, empresas e cidadãos) possam ter acesso às informações em formato aberto e, desta forma, fomentar a participação de todos os players do mercado. Essas informações podem subsidiar também ao Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert).
PONTOS IMPORTANTES:
- Identificação adequada dos pontos de abertura ou acesso aos tributários das redes de transporte de telecomunicações, visto tratar-se dos pontos a partir dos quais eventuais derivações de rede são mais facilmente construídas;
- Identificação dos proprietários de cada trecho da rede de transporte;
- Classificação do trecho de fibra óptica como swapou não, de forma a clarificar a análise de situações em que o trecho pode ser coincidente entre duas ou mais prestadoras, mas não apresentar nenhuma redundância adicional, por se tratar do mesmo conjunto de fibras ópticas;
- Informação da capacidade dos trechos, com vistas a identificar fragilidades nas redes que possam ser mitigadas por ações da Agência;
- Abrangência: Prestadoras dos principais serviços de telecomunicações de interesse coletivo (Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal e os diversos serviços de TV por assinatura);
- Topologia georreferenciada dos enlaces;
- Formato do arquivo CSV, diferente do que havia sido proposto inicialmente no Requerimento de Dados que deu início ao processo.
SAIBA TAMBÉM
A Anatel já vem realizando ações de requerimento de dados sobre infraestruturas de rede com alguns provedores ao longo de 2020. Diversas empresas tem sido comunicadas com solicitações sobre Backhaul. É importante que sua empresa tenha capacidade de entregar para a Agência todas estas exigências solicitadas na ação, aqui na MHemann prestamos suporte aos clientes contatados pela Anatel.
ONDE VISUALIZAR A PROPOSTA?
Você pode acessar a consulta nº 68 diretamente na página de acompanhamento de Consultas Públicas em andamento no site da Anatel através do link:
Acompanhe a proposta na íntegra no link acima e participe.
Fonte: Telesintese | Anatel | Blog da MHemann