A Anatel aprovou na última semana, a sua agenda regulatória para o biênio 2019-2020. E um dos pontos fortes do novo planejamento, foi a ampliação dos debates sobre as faixas de frequências para o edital do 5G – a quinta geração da telefonia móvel.
A expectativa da Anatel, é que o primeiro leilão para o 5G aconteça em março de 2020, como antecipado pelo presidente da Agência Reguladora, Leonardo Morais, no MWC 2019, em Barcelona.
São algumas das prioridades constantes da Agenda:
- o estudo das faixas de 700 Mhz, 2,3 GHz, 3,5 GHz, 3,3 a 3,4 GHz e 26 GHz para elaboração do Edital do 5G;
- a consulta pública sobre atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões das Conferências Mundiais no 1º semestre de 2019 e aprovação final no 1º semestre de 2020, sendo o tema classificado como prioritário;
- a revisão da regulamentação de 700 MHz e 2,5 GHz e a revisão da regulamentação de condições de uso do espectro de radiofrequências destinado ao STFC, SCM e SMP no tocante aos requisitos técnicos e a revisão do regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
“só temos 200 MHz disponíveis nessas faixas para o 5G e precisamos de pelo menos 300 MHz disponíveis, sendo assim importante o estudo da faixa de 26 GHz”. Leonardo Moraes, Presidente da Anatel.
Além destes, o novo documento contemplará um total de 48 iniciativas durante o biênio mencionado. Caso você ainda não esteja familiarizado com o documento, esta agenda é um instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias prioritárias da Agência. O tema esteve em Consulta Pública (nº 49) por 30 dias e recebeu 323 contribuições da sociedade.
Ainda, o conselheiro Anibal Diniz sugeriu os seguintes acréscimos na Agenda Regulatória: o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), não taxação da Internet das Coisas (IoT), simplificação regulatória e a migração do regime de concessão para autorização após a aprovação do PLC 79. Os acréscimos foram incluídos na Agenda e aprovados pelo colegiado.
IoT – INTERNET DAS COISAS
Foi colocada em pauta, a possibilidade da Anatel construir uma proposta de projeto de lei para a redução a zero da taxação do Fistel para IoT. Atualmente o assunto vem ganhando notoriedade e empresas aguardam regulamentos e posicionamentos específicos sobre o assunto.
Para Moraes, “Caso seja aplicado Fistel sobre internet das coisas, esse ecossistema não se desenvolverá”
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