Neste mês de novembro (dia 12/11/2018), foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 86 (de 9 de Outubro de 2018). Com este documento, o governo reduziu para zero a alíquota do imposto de importações para mais de 160 bens de capital, entre eles, equipamentos de informática e telecomunicações, na condição de ex-tarifários.
Bens de Capital são os materiais ou itens utilizados para a fabricação de equipamentos ou outros bens. Trazendo esta ideia para nosso meio, com esta redução, por exemplo, as empresas fabricantes ou desenvolvedoras de equipamentos e itens para informática ou telecomunicações poderão ter redução nos custos de produção.
Expectativa do mercado é que no próximo ano aconteça uma redução considerável nos custos de aquisição dos produtos finais, que estão são feitas pelos consumidores na ponta do processo.
Imagem abaixo é parte da publicação do DOU – Diário Oficial da União na edição 217, Seção 1, página 17, que altera a carga tributária sobre estes bens.
A mudança de zero alíquota, foi autorizada pela Camex – Câmara de Comércio Exterior, e vale até 30 de junho de 2020.
Você pode conferir a publicação do Diário Oficial da União no Link abaixo:
http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/49744208/do1-2018-11-12-resolucao-n-86-de-9-de-outubro-de-2018-49744099
ALGUNS DOS ITENS DA LISTA
Alguns dos itens que estão na descrição da resolução, são equipamentos para redes de fibra óptica até a residência dos usuários (Redes FTTH – Fiber to the home). São materiais como dispositivos para divisão de sinal (splitter óptico) transmitido por meio de fibras óticas, módulos transmissores e receptores óticos (estes com alcance de até 10km e capacidades entre 100 até 250 Gbps;
Também, estão entre os itens, os módulos de filtros duplexadores de sinais de Radiofrequência para recepção em faixas de 703 a 2.570 MHz, e de transmissão de 758 a 2.690 MHz.
Outros produtos que tiveram a zero incidência de impostos incluem painéis de TV LED 4k interativas, impressoras e outros itens que você pode acompanhar na imagem acima ou no link disponível neste post.
Em março deste ano, a Camex também realizou a redução de uma outra lista de componentes de equipamentos para informática e telecomunicações no regime de ex-tarifários, acompanhe no link abaixo publicado em nosso Blog:
https://www.engenheiromarcos.com.br/2018/03/tarifa-de-importacao-zerada/
Ex-tarifários (O que são?)
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
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