Incidência de ICMS em operações com bens digitais é apresentada em Resolução do Confaz

Na ultima quinta-feira, 05/10, foi publicado no DOU – Diário Oficial da União, uma resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que versa sobre o CONVÊNIO ICMS 106/2017. O documento trata da incidência do ICMS nas operações com bens digitais, incluindo softwares. A resolução pode desencadear uma grande disputa fiscal entre municípios e estados … Continue lendo Incidência de ICMS em operações com bens digitais é apresentada em Resolução do Confaz