Uma decisão tomada pela Anatel vai reduzir o recolhimento das taxas ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) das pequenas empresas com licenças de SCM. A decisão foi motivada pelo julgamento de um recurso da operadora BRITIS Telecom, contra uma multa milionária.
A Superintendência de Fiscalização cobrou dessa empresa de telecom R$ 1 milhão referentes à taxa Fust em 2004. A operadora recorreu e o valor da taxa caiu para R$ 230.
Com essa discrepância de valores como contexto, o conselheiro da Anatel Leonardo de Morais propôs a revisão para baixo do que é devido pelos pequenos provedores. Segundo ele, somente a empresa que entra com recursos e que anexa sua documentação fiscal consegue ter o processo analisado e a taxa revisada: “Muitas empresas, porém, mudam de endereço, não têm a sua contabilidade fiscal organizada, e assim acabam sendo cobradas de uma dívida que nem lhes cabe”, enfatizou.
“No mercado de banda larga, três grupos econômicos detêm 80% do market share e as suas receitas são incluídas no cálculo da taxa a ser cobrada, gerando uma falta de proporcionalidade e de racionalidade para os pequenos provedores”, conclui Morais.
Sendo assim, a área técnica deve apresentar, em 45 dias, um novo método que minimize o impacto dos três grandes na receita média dos pequenos provedores.
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