Foi publicado nesta segunda-feira, 9 de novembro, o edital referente a licitação das sobras das faixas de 1,8GHz, 1,9GHz e 2,5GHz.
O que será leiloado para autorizados SCM?
Blocos de 5MHz na faixa de 1,9GHz para equipamentos TDD.
Blocos de 15MHz na faixa de 2,5GHz para equipamentos TDD.
Blocos de 35MHz na faixa de 2,5GHz para equipamentos TDD.
*Lembrando que essas faixas são para operação em caráter primário, sendo de uso exclusivo do vencedor do edital.
Por quanto tempo posso utilizar o recurso?
A licitação é do direito de exploração das faixas pelo período de 15 anos, podendo renovar uma vez por igual período.
Não há exigências de cobertura, mas o outorgado deve entrar em operação na faixa em no máximo 18 meses.
Quando será o leilão?
O leilão irá ocorrer em Brasília no dia 17 de dezembro de 2015.
Toda a documentação deve ser entregue para a ANATEL até o dia 10 de dezembro.
Qual o lance mínimo?
O preço varia de acordo com o lote. Existem lotes com lance mínimo próximo a R$ 1.000,00 e outros com valores mínimos muito mais altos.
Exemplos:
Lote de 5MHz em 1,9GHz para a cidade de Santa Cruz de Minas/MG com lance mínimo de R$ 1.134,57
Lote de 35MHz em 2,5GHz para a cidade de Curitiba/PR com lance mínimo de R$ 28.133.022,73
Como pagar?
Os lotes municipais podem ser parcelados em até 10 anos.
a) 10% na assinatura do Termo de Autorização.
b) 90% divididos em 10 parcelas iguais e anuais com vencimentos em:
36, 48, 60, 72, 84, 96, 108, 120, 132 e 144 meses da publicação do Termo de Autorização
Como utilizar essas faixas?
As resoluções que regulamentam essas faixas são:
– Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006
– Resolução nº 544, de 11 de agosto de 2010
Como consultar os lotes?
A íntegra do edital está disponível no site da ANATEL.
Clique aqui para fazer download em PDF.