A MHemann esteve presente na Audiência Pública, que ocorreu na terça-feira, 20 de Outubro, em Brasília, para definir o futuro das telecomunicações no Brasil. Os Pequenos Provedores, Associações de Provedores de Internet, CONFEA e profissionais de engenharia se manifestaram contra o fim da Licença de SCM sugerida pela Anatel.
A Anatel quer extinguir a outorga da prestação de SCM (Internet Banda Larga) para empresas com até cinco mil usuários.
As manifestações feitas na audiência pública foram em sua grande maioria contrárias a proposta de alteração do regulamento. Mostrando o ponto de vista temerário do setor de telecomunicações em relação a esta a alteração de regulamento.
A maioria das queixas se refere ao risco de descumprimento da regulamentação, que continuaria valendo com a nova regra. Na opinião dos empresários a desregulamentação está sendo feita de forma muito acelerada e só vai beneficiar os que trabalham clandestinamente.
Para o presidente do conselho consultivo da Abranet, Eduardo Nager, a agência deveria simplificar as exigências e obrigações das empresas licenciadas, que criam obstáculos para o desenvolvimento das pequenas empresas, sem perder de vista os direitos dos usuários. Já Alfredo Diniz, do Confea, argumentou que a proposta da agência seria inconstitucional, já que a Constituição afirma que cabe à União a exploração do serviço de telecomunicações por meio de “autorização” ou “concessão”.
Para o diretor da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Basílio Peres, a isenção da licença prejudicará as estatísticas do setor, que são usadas para a formulação de políticas públicas. Além disso, a medida não terá validade para as empresas que quiserem compartilhar postes e comprar insumos por meio do Sistema Nacional de Ofertas no Atacado (SNOA), que exigem outorgas.
Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) também se manifestaram contra o fim da licença, alegando que o fim da outorga beneficiará somente as empresas “gatonet”, sem nenhuma preocupação com a qualidade do serviço prestado.
Aqui na MHemann o questionamento que recebemos com maior frequência é: “Agora eu já posso compartilhar a minha Internet Banda Larga com meus vizinhos?”
A proposta continua em consulta pública na Anatel até o dia 6 de novembro. Sua opinião é muito importante!
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