No ano passado a Anatel conseguiu arrecadar apenas 4,5% das multas aplicadas nos 12 meses do ano. De R$ 1,98 bilhão, foram efetivamente para os cofres da agência apenas R$ 90 milhões. Os dados são do relatório anual da agência divulgado nesta sexta, 6.
A situação é parecida quando se analisa o histórico de multas aplicadas versus as multas não pagas desde o ano 2000. Foram R$ 4,3 bilhões em multas aplicadas, mas efetivamente pagas apenas R$ 550,5 milhões, ou 13%.
De todo o montante não arrecadado nesses 13 anos, a maior parte (48,49%), em termos financeiros, está suspensa judicialmente, ou R$ 2,1 bilhão. Depois, com participação de 18% vêm aquelas que já foram inscritas no CADIN e ou na Dívida Ativa.
As multas suspensas judicialmente, embora totalizem mais de R$ 2 bilhões, correspondem apenas a 1,6% do quantitativo de sanções. De acordo com a superintendente de Administração, Marilda Moreira, que apresentou o relatório anual na reunião do Conselho Consultivo, isso mostra que são as grandes empresas que mais recorrem ao Judiciário.